SMO - Câmara aprova cinco e rejeita dois projetos em sessões extraordinárias

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste se reuniu, nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27,) para as primeiras sessões do ano. Nas sessões, extraordinárias, foram apreciados e votados sete projetos de Lei. Destes, cinco foram aprovados e dois rejeitados.

Dentre os projetos aprovados, está o projeto de Lei 001/2012, que estabelece a premiação do carnaval popular de 2012. Serão destinados R$ 40 mil para a divisão especial, limitado em R$ 15 mil para cada agremiação participante, e R$ 20 mil para a primeira divisão, limitado em até R$ 2 mil para cada agremiação.

Também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores é o que versa sobre a doação com encargos de bens imóveis destinados exclusivamente à implantação ou ampliação de indústrias e estabelecimentos afins. Pelo projeto, fica estabelecido que as áreas destinadas exclusivamente à implantação de indústrias serão doadas, precedidas de licitação na modalidade de Concorrência Pública, mediante o cumprimento de alguns requisitos.

Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto que ratifica o convênio entre município e a Crehnor para a edificação de 60 casas populares, por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

O quinto projeto aprovado pelos vereadores é o que altera para o dia 21 de março de 2012 a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal.

Já entre os dois projetos rejeitados estão o que alteraria a Lei Orgânica Municipal, em que o prefeito pretendia transferir para secretários e auxiliares algumas atribuições de sua responsabilidade. Os vereadores entenderam que essas atribuições devem continuar com o chefe do Executivo e, quando houver a necessidade, especialmente em viagens do prefeito, o comando do município deve ser repassado ao vice-prefeito.

O outro projeto rejeitado é o que estabelecia convênio com o Incra. Os vereadores entenderam que o município não poderia arcar com o ônus de pagamento de diárias e locomoção do servidor daquela instituição. Os vereadores entendem que esse funcionário deve ser disponibilizado sem custos ao município.

De acordo com o presidente Flávio Ramos, as sessões tiveram resultado positivo. “A sessão de ontem (quinta-feira) teve quase três horas de duração, quando os vereadores puderam discutir todos os projetos e fazer as votações. Novamente o Poder Legislativo cumpre com seu papel de debater os temas importantes para a sociedade, sempre com consciência e maturidade”, destacou.

Ascom – Câmara de Vereadores de SMOeste/SC