Geral | 17/02/2012 08h39

Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano

O STF aprovou nesta quinta a constitucionalidade da Lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre quarta e quinta. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento desta quinta dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Fonte: AB/ Portal Tri

MAIS PUBLICAÇÕES

SMO - Comércio com novo horário de funcionamento

PL que regulamenta o atendimento foi aprovado pelo Legislativo Na última semana, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no muni

DC - Policiais farão Operação Padrão nesta quarta-feira

Mobilização visa o reconhecimento dos servidores públicos Agentes da Polícia Federal, Analistas Tributários e Policiais Rodoviários Federais farão, neste dia 23 de maio, quarta-feira, uma mobilização nacional pelo reconhecimento dos servidores públicos, por mais investimentos e pela contr

DC – Está tudo preparado para o 24º Arraial da Fronteira

Evento organizado pelo Rotary Clube será realizado em junho no Centro Municipal de Eventos de Dionísio Cerqueira Três dias recheados de atividades culturais, festivas e comidas típicas farão parte do 24º Arraial da Fronteira. O evento acontecerá entre os dias oito, nove e dez de junho, no

SMO - Memorial aos Pioneiros resgata história dos desbravadores

O governo de São Miguel do Oeste inaugurou na tarde de sábado (19) o Memorial aos Pioneiros, localizado na rótula central da cidade, uma homenagem aos desbravadores que trazem uma história de coragem e aventura que é contada nestes 58 anos de emancipação político-administrativa.O monumento

Dilma e Colombo lançam obras da ponte da BR-101 em Laguna e confirmam R$ 3 bilhões em SC

O governador Raimundo Colombo e a presidente Dilma Rousseff lançaram, nesta segunda-feira (21) as obras da ponte Estaiada sobre o canal de Laranjeiras, um dos principais gargalos da duplicação da BR-101 Sul, em Laguna. A presidente confirmou ao governador outros três importantes compromiss

Maravilha - CDL/Associação Empresarial reúne diretores na END Instalações

Diretores da CDL/Associação Empresarial de Maravilha foram recebidos para reunião, na manhã desta terça-feira (22), na END Instalações e Comércio de Material Elétrico, empreendimento conduzido por Eldo Nerling. Os encontros da diretoria em empresas associadas, seguindo modelo adotado em 20

SMO - Olho nos semáforos

Equipamentos começam a expedir multas na quintaOs motoristas que transitam por São Miguel do Oeste devem ficar mais atentos a partir de de quinta-feira (24). Os semáforos, instalados há pouco mais de 45 dias, começam a expedir Notificações de Infração de Trânsito. Tais multas se dão nos ca

PREVISÃO DO TEMPO

MERCADO FINANCEIRO

OFERTAS DO PORTAL

HORÓSCOPO

AGENDA DE EVENTOS