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Ameosc terá assembleia virtual esta tarde para tratar da evolução do número de casos de covid-19 na região

Mudança do entendimento sobre a concessão da reposição salarial aos servidores municipais também será tema discutido pelos prefeitos

Ameosc terá assembleia virtual  esta tarde para tratar da evolução do número de casos de covid-19 na região
Foto: O presidente da Associação dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina, prefeito de Princesa, Edilson Volkweis
A informação é do presidente da Associação dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina, prefeito de Princesa, Edilson Volkweis.
 
De acordo com ele, a assembleia acontecerá de forma remota nesta tarde. Em pauta, a quantidade de casos ativos da doença nos municípios e as medidas a serem adotadas.
 
O último boletim, emitido pela associação, no final da semana passada, apontava mais de mil pessoas na fase de transmissão da covid nas 19 cidades da região. Ainda, em torno de 70 internados e mais de 500 casos suspeitos. Já eram cerca de 230 mortes desde o início da pandemia.
 
“A maioria das cidades está adotando somente aquelas medidas restritivas decretadas pelo Estado, mas vamos discutir a possibilidade de emitir novas normas regionalizadas de enfrentamento à pandemia para que não voltemos à situação extrema registrada em março, com todos os leitos lotados e uma grande fila de espera”, assinala o presidente da entidade.
 
Volkweis observa que outro tema a ser debatido é a concessão de reposição salarial, com base no índice da inflação, aos servidores públicos municipais.
 
A maioria dos municípios, entre eles Princesa, Guarujá do Sul e São José do Cedro, concedeu reajuste com base no IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado, levando em consideração a Lei Complementar federal 173, que veda aumento de gastos com pessoal até o final de 2021 por ocasião da pandemia.
 
É que, de acordo com o prefeito, o TCE tinha um entendimento sobre o caso e, agora, mudou a análise sobre essa possibilidade a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A questão é que não orientou o que fazer no caso de municípios que já concederam a reposição.
 
“O próprio TCE concedeu reposição aos seus servidores. Com essa mudança de entendimento ficamos em uma situação delicada, por que precisaremos rever as concessões já feitas, revogar leis que já foram aprovadas”, analisa.
 
Edilson Volkweis frisa que a discussão desta tarde servirá para a adoção de um procedimento padrão em todos os municípios do Extremo-oeste.
 
Foto: Ascom
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