Em sessões ordinárias realizadas na quinta (3) e sexta-feira (4), vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições. Os pedidos tratam sobre canalização de córrego, regularização fundiária, cessão de imóvel, construção de praças, reparos em rua e entrega de correspondências. Leia mais informações a seguir.
Moção de Apelo 95/2022: Vanirto Conrad (PDT) solicita à Administração Municipal que estude medidas junto aos órgãos ambientais com o intuito de canalizar o restante do córrego situado na Rua Sete de Setembro, finalizando na Travessa Javari. O vereador destaca que essa é uma reivindicação de moradores das proximidades, além de pedestres e alunos que se dirigem ao Senac. "Conforme relato de moradores mais antigos, há vários anos estes têm reivindicado a canalização deste córrego, e até o presente momento nenhuma medida foi tomada visando sanar o problema", cita o vereador, afirmando que o forte cheiro que exala daquela vala está causando transtornos. Ele lembra ainda que as águas que escoam partem desde a Rua Willy Barth, cortando toda a cidade, e desaguando na sanga Guamerim. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
Requerimento de Informação 77/2022: Vanirto Conrad (PDT) solicita ao prefeito e à procuradora municipal de São Miguel do Oeste que informem sobre a regularização fundiária. O vereador questiona quais encaminhamentos estão sendo dados em relação aos processos de regularização protocolados junto à Administração Municipal de São Miguel do Oeste. Ele pede também qual a previsão de encaminhamento dos projetos à Câmara para fins de votação em plenário; e solicita cópias dos documentos encaminhados junto ao Ministério Público para regularização das áreas, que estejam sob análise jurídica.
Indicação Legislativa 210/2022: Vilmar Bonora (PSD) solicita à Administração Municipal que firme um contrato de cessão de uso com a comunidade da Linha Filomena para a cedência do bem imóvel das antigas instalações da escola. Conforme o vereador, a comunidade da Linha Santa Filomena realizou uma reunião para discutir a revitalização da antiga escola existente no local, e ficou decidido que iriam solicitar ao município que lhes fosse concedido o direito de usufruir da estrutura para que os moradores da localidade possam utilizar aquele espaço para atividades socioeducativas, recreativas, para encontros do Clube de Damas, Sala de Catequese, reuniões e espaço de atividades de recreação para crianças e jovens. O pedido é destinado ao prefeito.
Indicação Legislativa 211/2022: Paulo Drumm (PSD) solicita ao Executivo Municipal que realize a construção de praças públicas nos loteamentos Porto Belo e Porto Seguro, ambos no Bairro Santa Rita. O vereador justifica o pedido pela "necessidade de construção de espaços de lazer e de integração dos moradores do município" e pela "importância das praças públicas para a convivência humana, bem-estar e saúde da população". O pedido é destinado ao prefeito.
Indicação Legislativa 212/2022: Valnir Scharnoski (Nini – PL) solicita ao Executivo Municipal que providencie, em regime de urgência, os reparos necessários na Rua Vilmo Gaspodini até a Rodovia Leolino João Baldissera, tendo em conta o estado precário que a via se encontra no momento. O vereador destaca que essa é uma reivindicação dos usuários desse trecho da via, e cita que em breve será realizada a Faismo no Parque Rineu Gransotto, próximo à via. Nini ressalta que muitos visitantes da feira utilizam esse trecho da via para adentrar no parque pelo acesso Norte. Por fim, destaca que as melhorias sugeridas serão úteis mesmo depois da realização da feira. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
Indicação Legislativa 213/2022: Paulo Drumm (PSD) e Gilmar Baldissera (Gica – PP) solicitam à agência dos Correios de São Miguel do Oeste que regularize a entrega de correspondências e encomendas nos loteamentos Porto Belo e Porto Seguro, no Bairro Santa Rita. Os vereadores destacam que ambos os loteamentos não são atendidos pelos serviços prestados pelos Correios. Citam que a falta dos serviços "tem ocasionado diversos transtornos aos moradores dos respectivos loteamentos, em especial, o não recebimento de correspondências e encomendas". O pedido é destinado à gerente da agência local dos Correios, Denise Fátima Reichert Noro.
Ascom