Por 28 votos a 7, o plenário da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou nesta terça-feira (20) o PL 363/2022, da Comissão de Finanças, que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.
Com a aprovação, fica estabelecido em R$ 25.322,25 os salários do governador, da vice-governadora e dos secretários estaduais que tomarão posse em 1º de janeiro.
Atualmente, o governador de Santa Catarina recebe R$ 15 mil; o vice, R$ 12 mil; e os secretários, R$ 10 mil. A medida tem com objetivo fixar os subsídios de governador, vice e secretário de Estado a idêntico valor dos deputados estaduais, alega o texto do PL.
O presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), disse que a elaboração do PL foi feita em consonância com a comissão de transição do governo que assume o poder em 1º de janeiro.
Segundo o deputado Ivan Naatz (PL), o reajuste foi discutido de forma transparente, nos últimos 60 dias, entre a comissão de transição do novo governo e a Alesc. Ele lembrou que o valor não sofre a reposição da inflação desde 2010, e citou a dificuldade em chamar pessoal da iniciativa privada para trabalhar no poder público, em virtude dos vencimentos com valores abaixo do mercado.
“Secretários municipais de Florianópolis, Blumenau, têm salários quase o dobro em relação ao Estado”, apontou.
Já o parlamentar Kennedy Nunes (PTB) concordou com o fato de que os subsídios pagos atualmente estão abaixo do valor de mercado, o que leva o Executivo a nomear secretários para cargos nos conselhos das empresas públicas. “Que com esse reajuste, possamos acabar com os jetons”, disse. “A Assembleia já acabou com a pensão dos ex-governadores”, lembrou.
Voto contrário ao projeto, o deputado Jessé Lopes afirmou que o governador, por ter praticamente todas as suas despesas pagas pelo Estado, como moradia e alimentação, não precisa de reajuste salarial.
41 projetos aprovados
Os deputados estaduais também aprovaram em plenário 41 projetos de lei (PLs) elaborados pelo Poder Legislativo, na tarde desta terça-feira (20), último dia de votações na Assembleia em 2022.
Houve, ainda, a rejeição a três pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação a projetos que foram arquivados e, com a decisão do Plenário, voltam a tramitar.
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