Em sessão da Câmara de Vereadores realizada na noite de quarta-feira (3), vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições e aprovaram projetos de lei em segundo turno. Leia mais informações a seguir.
Moção 32/2023: Valnir Scharnoski (Nini – PL) solicita a inclusão, na grade escolar, das matérias Educação Moral e Cívica e Religião. O vereador justifica que "a Educação Moral e Cívica, apoiando-se nas tradições nacionais, tem como finalidade a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus, a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade".
O vereador afirma ainda que "a disciplina, sem dúvida, é outro fator que contribui para o bom desempenho escolar. Isso porque o ato de manter disciplina, para além do cumprimento das normas e regras estipuladas para a boa convivência na escola, está relacionado à dedicação e a autogestão da criança diante do cumprimento de um objetivo".
A moção é destinada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Educação, Camilo Santana, ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e ao secretário estadual da Educação, Aristides Cimadon. A moção foi aprovada por maioria, com voto contrário de Paulo Drumm, abstenção de Cris Zanatta, Paulo Fergutz e Vanirto Conrad, e votos favoráveis dos demais vereadores.
Indicação Legislativa 67/2023: Carlos Agostini (MDB) solicita à Administração Municipal que constitua a guarda municipal de São Miguel do Oeste, conforme previsto no §8º do artigo 144 da Constituição Federal e na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O vereador pede que a Administração envie projeto de lei sobre o tema à Câmara.
Agostini destaca que a Constituição Federal afirma expressamente no seu artigo 144 que a segurança pública é responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. E em seu parágrafo oitavo diz que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
"No momento em que vivemos, é unânime que sem ações integradas e profissionalmente coordenadas, problemas simples de ordem pública possam tomar proporções desastrosas. Não podemos simplesmente culpar o Estado e a União e suas respectivas forças policiais pela falta de resposta no que diz respeito à segurança pública. Temos que integrar, colaborar e auxiliar dentro de nossa possibilidade para que São Miguel do Oeste seja uma cidade ainda mais segura. Segurança pública não é só questão policial, hoje é uma responsabilidade de todos", afirma o vereador.
Carlos Agostini destaca ainda que é dever do município criar a Guarda Municipal de São Miguel do Oeste. "É a forma mais forte e direta da participação do município para a ordem e segurança pública, especialmente neste momento em que crimes hediondos foram cometidos contra crianças e adolescentes em escolas do nosso estado e outros estados do país", acrescenta. A indicação é destinada ao prefeito.
Indicação Legislativa 68/2023: Vanirto Conrad (PDT) solicita à Administração Municipal que execute melhorias na estrada geral da Linha Santana, com trabalhos de cascalhamento, compactação e a colocação de tubos na lateral da estrada, onde se fizer necessário. O vereador justifica que a estrada se encontra em situação precária de conservação, impossibilitando a trafegabilidade de todos que a utilizam. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Obras.
Indicação Legislativa 69/2023: Vagner Passos (sem partido) solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de trocar a placa Pare da Rua Dom Pedro II para a Avenida Salgado Filho, no cruzamento em frente à empresa JBS. O vereador justifica o pedido afirmando que a Avenida Salgado Filho se encerra no pátio da empresa JBS. "Desta forma, com a sinalização de Pare para a Avenida, faz com que o trânsito da Rua Dom Pedro II flua com mais facilidade", afirma. O pedido é destinado ao prefeito e ao presidente do Cotrasmo.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Os vereadores aprovaram dois projetos em segunda votação:
Projeto de Lei 29/2023: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação veículo do Ministério Público de Santa Catarina, e tablets da Associação de Pais e Professores da Escola Amália Daltoé Agostini.
Projeto de Lei 38/2023: de autoria de Vagner Passos (sem partido), declara de utilidade pública do Clube de Mães Em Busca de um Ideal, de Linha Santa Filomena. A entidade tem atividades de cunho educacional, recreativo, esportivo, promocional e assistencial, sem qualquer caráter político-partidário, conforme seu estatuto.
Ascom
