Uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, desativou na segunda-feira (20) uma rádio clandestina que operava de forma irregular no município de Cunhataí, no Oeste catarinense. A ação foi realizada após o recebimento de uma denúncia sobre transmissão não autorizada na faixa de frequência FM.
Frequência irregular e apreensão de equipamento
Durante a fiscalização, os agentes da Anatel identificaram que uma emissora operava ilegalmente na frequência 87,7 MHz, sem outorga e sem qualquer tipo de autorização técnica para uso do espectro de radiofrequência, como determina a legislação brasileira. A equipe localizou o equipamento utilizado na operação da rádio - um transmissor FM - que foi imediatamente apreendido.
O responsável pela emissora foi identificado e responderá a processo administrativo sancionatório junto à Anatel. A agência destacou que o uso irregular do espectro pode comprometer outros serviços essenciais, como comunicações de emergência, sinais de segurança pública e até sistemas aeronáuticos.
Penalidades previstas em lei
A operação ilegal de emissoras de rádio configura infração administrativa e crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). O artigo 183 da norma prevê pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver prejuízo a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.
- A atuação da Anatel busca coibir práticas que comprometem a organização do espectro e interferem em serviços essenciais, além de preservar o direito da sociedade à informação qualificada, com origem conhecida e devidamente autorizada - afirmou um técnico da agência envolvido na operação.
Com informação da Anatel
