O governo federal se planeja para divulgar, na semana que vem, o calendário de ressarcimento a vítimas das fraudes por descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (30) pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Segundo ele, um acordo está sendo costurado com a Defensoria Pública da União (DPU) e com o Ministério Público da União (MPU) para que isso possa acontecer. Ainda não se sabe, no entanto, de quanto dinheiro o Executivo precisará dispor para devolver, neste primeiro momento, o dinheiro descontado de aposentados e pensionistas.
Na próxima quarta (4), chega ao fim o primeiro prazo de 15 dias úteis para que as entidades apresentem documentos e comprovem a existência de vínculos associativos com os segurados.
Quando esse período se encerrar, o INSS espera ter uma ideia parcial do valor que terá de ser desembolsado para a devolução daquilo que foi cobrado sem autorização. Inicialmente, estimava-se que cerca de R$ 6 bilhões tivessem sido descontados dos beneficiários entre 2019 e 2024. Só que este montante é impreciso, já que também inclui os descontos autorizados.
Até agora, pouco mais de 2 milhões de brasileiros indicaram que foram cobrados indevidamente. A partir desta sexta (30), com o início do atendimento presencial em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas por todo o país, a expectativa é que esse número possa aumentar.
Devolução até dezembro
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse ontem (29) que o governo espera devolver o dinheiro das vítimas das fraudes no INSS até 31 de dezembro. "Primeiro, o governo vai ressarcir e, depois, vai em busca dos recursos das empresas", disse.O ministro garantiu que a ideia é acelerar esse processo. E que, caso as associações envolvidas no esquema não colaborem, os valores para o ressarcimento podem sair dos cofres públicos.
"Nós vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dinheiro dos impostos, dinheiro das pessoas do Tesouro Nacional nesta conta. Agora, em última instância, eu acredito que o presidente [Lula] não vai deixar que nenhum aposentado fique no prejuízo", afirmou.
