O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, estabelecida em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006. Em Santa Catarina, a campanha foi institucionalizada oficialmente pelo Decreto nº 201, de 8 de agosto de 2019, como uma ação anual da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).
A campanha visa ampliar o diálogo sobre a violência de gênero, divulgar amplamente a Lei Maria da Penha e, incentivar a denúncia e o acolhimento.
Busca sensibilizar as mulheres e a sociedade civil sobre os ciclos da violência, os direitos das vítimas e as redes de proteção, incluindo CREAS, Delegacias de Polícia, Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Programas como a “Rede Catarina de proteção, executado pela Política Militar”.
Contexto Nacional e Base Legal
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento físico, psicológico, sexual ou moral, e tornou-se marco referência para políticas de proteção às mulheres.
Apesar de ter sido institucionalizada oficialmente em 2022 a nível nacional, a mesma já era adotada em diversas regiões antes disso, incluindo Santa Catarina desde 2019.
Estrutura e papel da Assistência Social
Os CREAS atuam como porta de entrada do SUAS, oferecendo proteção básica e serviços destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Eles são fundamentais na estratégia de prevenção e acolhimento especializada para mulheres vítimas de violência doméstica.
O Agosto Lilás, coordenado pela Secretaria de Assistência Social, destaca-se como elemento central na estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher no estado de Santa Catarina e em diversos municípios.
Com diversas ações a campanha procura promover conscientização, empoderamento e acolhimento. Estas atividades reforçam a importância da educação permanente, das redes intersetoriais e da atuação comunitária no combate ao ciclo da violência de gênero.
Campanha Agosto Lilás em Ponte Serrada.
Uma ação entre o Poder Público, Secretaria de Assistência Social, CREAS, Departamento de Cultura, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.
Ações como:
- # Artigos Semanais Publicados nos canais de comunicação;
- # Divulgação de vídeos informativos;
- # Podcast informativo;
- # Participação na feira noturna promovida pelo Departamento de Cultura, Secretaria de Agricultura e Epagri com a exposição visual da obra “Passos Interrompidos Pelo Feminicídio” com a parceria do CREAS e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Reviver do Bairro Cohab.
- # Caminhada Lilás na Vila CTG – Pouso dos Tropeiros, com distribuição de materiais informativos e orientações, com a parceira da Polícia Civil e Militar, Secretaria de Assistência Social, CREAS, e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Conviver.
- # Palestra com alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município.
- SEJA A VOZ DE QUEM PRECISA.
- DENUNCIE
- NENHUMA CICATRIZ É MAIS PROFUNDA QUE O SILÊNCIO.
- CANAIS DE DENUNCIAS
- DISQUE 180
- DISQUE 190
- DISQUE 181
- CREAS (49) 3435-1585
Milena Aparecida da Silva é secretária de Assistência Social de Ponte Serrada
