Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) fiscalizou irregularidades no uso das máquinas de cartão pelo comércio em 34 cidades de Santa Catarina. A ação simultânea, chamada de “Jogo Justo” teve o apoio da Polícia Militar e resultou na identificação de irregularidades em 660 dos 1.268 estabelecimentos comerciais fiscalizados, totalizando 850 infrações.
Conforme a SEF, houve casos em que foi constatada mais de uma irregularidade de um mesmo contribuinte. O balanço dos trabalhos foi concluído pelo Fisco catarinense nesta quarta-feira, dia 15, com base nas fiscalizações realizadas entre os últimos dias 8 e 9 de outubro.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores fiscais estão o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nome de terceiros. Houve ainda casos nos quais as contas utilizadas para o pagamento via Pix estavam registradas em nome de sócios, cônjuges, funcionários ou mesmo empresas distintas daquelas que efetivamente estavam realizando as vendas.
As práticas levam ao desvio do faturamento real do estabelecimento e comprometem a arrecadação do ICMS, o que causa a concorrência desleal entre os contribuintes e pode se tornar um problema para o consumidor em razão da ausência de nota fiscal.
Multa aos estabelecimentos
O Fisco aplicou multa aos estabelecimentos com algum tipo de irregularidade. O objetivo da SEF agora é iniciar a análise aprofundada dos casos e realizar o lançamento do ICMS correto sobre os valores não declarados.
Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores explica que a operação Jogo Justo reforça o compromisso da SEF com a justiça fiscal e garante a igualdade de condições no ambiente de negócios, sem sonegação de impostos.
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