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Governo de SC amplia faixa de renda para acesso ao programa Casa Catarina

Famílias com renda de até quatro salários mínimos agora podem participar da iniciativa habitacional estadual

Governo de SC amplia faixa de renda para acesso ao programa Casa Catarina
Foto: Freepik

O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação da faixa de renda para famílias que desejam participar do programa Casa Catarina. A partir de agora, podem ser beneficiadas famílias com renda de até quatro salários mínimos. A mudança no Decreto nº 948 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a alteração busca contemplar famílias trabalhadoras que antes ficavam fora dos critérios.

“A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais”, destacou a secretária.

Além do novo limite de renda, o programa mantém outras exigências: não possuir imóvel próprio, financiamento imobiliário ou contrato de compra e venda; residir há pelo menos um ano no município beneficiado; e ter mais de 18 anos ou ser emancipado.

Os interessados devem acompanhar os editais municipais de seleção, que serão publicados pelas prefeituras, com prazo mínimo de 60 dias para inscrição.

O Casa Catarina é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina, repassando recursos aos municípios conveniados. Cada casa tem valor estimado em R$ 114 mil, e as prefeituras oferecem o terreno e a infraestrutura como contrapartida.

O investimento total do programa é de R$ 654,3 milhões, com meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, abrangendo os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 223 cidades (75%) já aderiram à iniciativa.

A quantidade de unidades por município varia conforme o porte populacional:

- Até 10 mil habitantes: 12 casas

- De 10.001 a 20 mil habitantes: 20 casas

- De 20.001 a 50 mil habitantes: 30 casas

- Acima de 50 mil habitantes: 43 casas

WH3 com Oeste Mais

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