Câmara aceita mudança proposta por PL, e reforma tributária

Câmara aceita mudança proposta por PL, e reforma tributária segue alterada para o Senado

Por apenas um voto, deputados aceitaram alteração; Lira admite que senadores também podem mudar medida aprovada

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A Câmara dos Deputados acatou, nesta sexta-feira (7), uma sugestão de mudança à reforma tributária e rejeitou outras três alterações ao texto, cujo conteúdo-base foi aprovado em dois turnos durante a madrugada. Os chamados destaques foram propostos pelo PL e votados separadamente. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), era necessário o aval, em cada destaque, de dois terços dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.

Último destaque votado, o item que retirava do texto benefícios previstos para indústrias do Norte e Nordeste e fabricantes de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi aprovado. Foram 307 votos favoráveis a retirar o trecho da reforma e 166 contrários. Houve, ainda, cinco abstenções e oito obstruções. Ou seja, por apenas um voto, o texto aprovado na madrugada foi alterado.

Agora, a reforma tributária segue para análise do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão mais pausada. Ele afirmou que a Câmara saberá respeitar as mudanças e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto em comum, já que PEC não permite divergências entre Câmara e Senado.

Todos os destaques avaliados nesta sexta (7) foram sugeridos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que se posicionou contra a aprovação da reforma. No entanto, 18 deputados do PL foram favoráveis ao texto no segundo turno.

O primeiro destaque votado queria impedir a incidência do Imposto Seletivo sobre a base de cálculo do ISS, ICMS, IBS e CBS. Pela reforma, esse imposto será cobrado sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas, tabaco e açúcares. O dispositivo foi derrotado por 336 votos a 132.

Segundo item da pauta, o trecho que impediria prefeituras de atualizar a base de cálculo do IPTU de acordo com diretrizes fixadas em leis municipais foi rejeitado por 349 votos. O PL obstruiu a votação, ou seja, não computou os votos de 36 deputados. Houve, ainda, duas abstenções e 84 apoios ao destaque.

Também houve obstrução do PL ao destaque em retirar a previsão de regime tributário específico para os planos de saúde. Foram 370 votos pela rejeição, 28 para acatar, três abstenções e 37 obstruções.