O deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC) quer atualizar o número de parlamentares na Câmara Federal para estar de acordo com os dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A distribuição é feita conforme a população dos Estados – no entanto a configuração de hoje leva em conta dados de 1988.
Se aprovada, a bancada catarinense teria acréscimo de quatro parlamentares, passando dos atuais 16 para 20 deputados federais. Isso porque o Censo 2022 mostra alta de 21,78% em 12 anos na população catarinense.
Pezenti protocolou um requerimento e um PLC (Projeto de Lei Complementar) que preveem, respectivamente, a atualização do cálculo pelo TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) e o ajustamento automático da distribuição no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027. Cada pleito consideraria os dados mais recentes do Censo.
“As cadeiras foram distribuídas conforme a população de cada estado em 1988. De lá pra cá, já se passaram 35 anos, e nenhuma atualização foi feita. É fundamental que o sistema político acompanhe as mudanças demográficas do país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os estados”, argumenta Pezenti.
Acréscimo ampliaria recursos destinados ao Estado, ressalta Pezenti – Foto: Divulgação/ND
Acréscimo ampliaria recursos destinados ao Estado, ressalta Pezenti – Foto: Divulgação/ND
A lei que disciplina a fixação do número de deputados por Estado prevê 513 para todo o Brasil, distribuídos entre os Estados conforme a população – há um cálculo realizado para se chegar ao número de parlamentares por unidade da federação.
Estados onde a população enxugou nos últimos doze anos perderiam parlamentares com a atualização. Nesta categoria se enquadram o Rio Grande do Sul (-2), Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), entre outros.
“Cada deputado tem cerca de R$ 35 milhões todos os anos em emendas. Quatro deputados a mais significam R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos munícipios catarinenses”, ressalta o parlamentar.
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