Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (14) para analisar os vetos presidenciais na pauta do Congresso, entre eles os vetos à desoneração da folha de pagamento, ao marco temporal das terras indígenas e ao novo marco fiscal. Com a aproximação do fim do ano, o Congresso faz um esforço concentrado para analisar matérias pendentes na pauta. Outras duas sessões deverão ser realizadas na próxima semana para a conclusão da votação do Orçamento de 2024.
No caso da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, há uma queda de braço entre as lideranças partidárias. Isso porque a base governista tenta adiar a análise do veto para a próxima semana, depois da apresentação de uma proposta alternativa prometida pelo Ministério da Fazenda.
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027 foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, com o apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, inclusive os que pertencem à base do governo. No entanto, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de novembro.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Às vésperas da votação, parlamentares e entidades representantes dos setores desonerados fizeram um ato na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto. Eles argumentam que o fim da desoneração pode gerar desemprego, insegurança jurídica e elevação nos preços dos serviços. Os setores afetados pelo veto de Lula empregam diretamente 9 milhões de pessoas.
Os deputados e os senadores também devem analisar outros vetos de Lula, inclusive o do marco temporal das terras indígenas, o do marco das garantias, o do novo marco fiscal e o da volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No caso do marco temporal das terras indígenas, os parlamentares vão analisar se mantêm ou não o veto de Lula ao principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
R7
