Quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) - uma delas, que investigaria o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - aguardam leitura do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Depois de aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o governo pretende mirar a proposta de regulação das redes sociais como a prioridade para 2024. "A prioridade é o PL das Fake News" disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no final de 2023.
A longo prazo, também repousam sete requerimentos de instauração de CPI. Uma, em especial, pode preocupar o governo. Veja os principais temas que estarão em discussão no retorno do Congresso.
Requerimento de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) quer investigar o que o autor classifica como "adoção de censura e atos de abuso de autoridade" por parte de membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O apelo da oposição bolsonarista à CPI deve ganhar tração nos próximos dias após duas operações da Polícia Federal (PF) contra dois deputados do grupo, Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com operações de busca e apreensão realizadas nos gabinetes de ambos.
Outras seis CPIs aguardam a leitura de Lira. As CPIs que aguardam a leitura pretendem investigar, em diferentes espaços, empresas que vendem de passagens e hospedagens promocionais, o aumento do uso de crack no Brasil, o tráfico infantil, o aumento do crime organizado e dos números de violência e a compra de energia da Venezuela.
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
No Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) votou a favor da proposta, o que causou uma crise com ministros do STF. Guimarães, líder na Câmara, disse em dezembro que o governo não irá se envolver nessa discussão.
No início do ano de 2023, um acordo feito entre o PT e o PL deu aos governistas o controle da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no primeiro ano do governo Lula. Para isso, o PT firmou que haveria um revezamento com o PL no ano seguinte e o partido de Bolsonaro poderia indicar o relator do Orçamento. O acordo, porém, pode não ficar completo.
No final do ano, Lira sinalizou que o PL não poderia retomar o controle da CCJ, o que manteria o controle do PT. O PL é irredutível em querer assumir o comando do colegiado, o mais importante de todos. No começo de 2023, o PL era dono da maior bancada e teria prioridade em qual comissão poderia indicar o presidente.
PL das Fake News deve voltar à pauta da Câmara
A Câmara aprovou a urgência do projeto, mas, após forte pressão da oposição e da big tech, receosa de uma derrota, a Casa adiaram a votação da proposta, que veio do Senado.
No começo de 2023 a bancada evangélica ficou próxima de uma divisão. O grupo ficou dividido quem entre Eli Borges (PL-TO), mais próximo a Bolsonaro, ou Silas Câmara (Republicanos-AM), mais próximo ao governo, deveria assumir o cargo.
Como mostrou o Estadão, enquanto o impasse sobre a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos evoluía, algumas lideranças do grupo mostravam descontentamento com o caminhar das negociações. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).
"Se houve reunião da liderança da frente parlamentar evangélica que tornou alguns parlamentares evangélicos porta-vozes do governo Lula, que não respeita os evangélicos nem no que cremos, creio que a diretoria não foi comunicada e nem nós, membros da frente, fomos informados", disse.
Congresso analisará 27 vetos presidenciais e 20 medidas provisórias
Entre alguns dos vetos a ser analisados está um parcial, de 2021 sobre a nova lei de segurança nacional. Bolsonaro barrou um trecho que caracteriza como crime de até cinco anos de prisão a promoção ou financiamento, seja por forma indireta, de campanha ou iniciativa que divulguem fatos inverídicos ou que comprometam o processo eleitoral.
Congressistas também decidirão sobre MP que cria uma bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda e texto que compensam financeiramente os Estados em razão da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Depois de uma série de tumultos, brigas e controvérsias na retomada de atividades da Câmara, o Conselho de Ética precisou trabalhar. Nenhum caso teve prosseguimento, mas o colegiado analisou 22 representações feitas a parlamentares em 2023.
Em 2024, há sete representações que aguardam avaliação do grupo. Um deles envolve o caso da acusação de "rachadinha" do deputado André Janones (Avante-MG). O congressista foi acusado por ex-assessores de seu gabinete de fazer a prática. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O processo, de autoria do PL, foi aberto no começo de dezembro e aguarda a designação de um relator, que ficará entre Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). A função será designada a um deles em um novo sorteio.
A comissão também definirá relatores para os demais casos. O PT elaborou representação a Ricardo Salles (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar pela "postura lamentável e indecorosa" por defender o golpe militar de 1964 em sessão da CPI do MST.
Ela e Janones não foram os únicos alvos do PL. Houve também representação contra Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por chamar Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque" em sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro; contra Lindbergh Farias (PT-RJ) por chamar Carla Zambelli de "terrorista".
O outro foi do PSOL contra General Girão (PL-RN), também por quebra de decoro por um bate boca na Comissão de Relações Exteriores, em maio do ano passado.
Correio do Povo