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Aumento do ICMS e elevação do déficit do governo federal

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Aumento do ICMS e elevação do déficit do governo federal
Foto: Arquivo pessoal | Frederico S. Damasceno, novo colunista do Portal São Miguel, do Grupo Tri de Comunicação

ICMS

Amanhã, quinta-feira (1), terá início a vigência das novas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aprovadas pelos governos estaduais em outubro de 2023. Com isso os preços do diesel, da gasolina e do botijão de gás ficarão mais caros.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. De acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio no país passará de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro. No diesel o valor passará de R$ 0,12 para R$ 1,06 por litro. Deve-se destacar que o diesel teve no começo do ano um reajuste devido a retomada da cobrança de impostos federais.

Em relação a alíquota do gás de cozinha ficou definida em R$ 1,41 por quilo, ou seja, teve um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6.

Esse será o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos.

As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados da federação o botijão passa a ter alíquota superior a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.

A política de preços da Petrobrás tem considerado também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis. Este aumento dos preços não tem dado margem para a Estatal reduzir os preços nas refinarias, visto uma medida frequentemente adotada no ano passado para minorar os aumentos de impostos.

É importante salientar que este aumento dos impostos ocorre em um momento de queda do preço da gasolina no Brasil, provocada pela diminuição das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos.

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Déficit Fiscal

Nesta segunda-feira (29) de acordo com relatório do Tesouro, divulgado, somente em dezembro, o déficit primário chegou a R$ 116,1 bilhões devido aos pagamentos do estoque de precatórios, que são dívidas judiciais da União que não cabem mais recursos. Os dados referem-se ao governo Federal, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.

O déficit de dezembro se deve, sobretudo aos efeitos do pagamento extraordinário do estoque de precatórios, que são dívidas do governo após decisão judicial feitos no ano passado, que somaram R$ 92,4 bilhões. Sem considerar o pagamento dos precatórios, segundo a nota explicativa do Tesouro Nacional, o déficit apurado no mês de dezembro seria de R$ 23,8 bilhões.

Este valor representaria um déficit de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com esta medida adotada pelo governo o saldo negativo ficou em R 230,5 bilhões, passando o déficit a ser de 2,1% do PIB. Este resultado é superior ao almejado por Fernando Haddad, que era de 1% do PIB.

 

Por Fred Santos

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