Aprovado projeto que autoriza baixa de veículos e máquinas d

Com a aprovação das emendas, o projeto foi colocado em votação e aprovado por maioria

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 126/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a baixa do patrimônio e alienação de bens móveis inservíveis à Administração Pública Municipal. Os bens são veículos e máquinas agrícolas, veículos de tração mecânica e veículos em geral que se encontram inservíveis/ociosos e antieconômicos à Administração Pública Municipal. Os bens são os seguintes:

Veículo de tração mecânica, caminhão Mercedes Benz Atron 2729k/36, ano 2014, modelo 2014, placa QHC-6985, patrimônio nº 296, no valor mínimo de R$ 82.662,00;
Veículo de tração mecânica, caminhão Ford Cargo basculante 815 e 150 cv, placa MFI-2414, ano 2008, modelo 2008, patrimônio nº 94, no valor mínimo de R$ 46.496,00;
Máquina moto niveladora marca Caterpillar, ano 2013, patrimônio nº 207, no valor mínimo de R$ 216.031,25;
Máquina escavadeira, marca R140LC-95SB, BMC Hyundai S.A., ano 2016, patrimônio nº 216, no valor mínimo de R$ 117.849,00;
Veículo de tração mecânica, caminhão traçado 6x4 marca Volkswagen, VW26.280CRM, MML1H74, ano 2014, modelo 2014, patrimônio nº 15301, no valor mínimo de R$ 104.566,00;
Máquina escavadeira hidráulica Liugong 915, ano 2017, patrimônio nº 17317, no valor mínimo de R$ 93.000,00;
Máquina retroescavadeira, marca XCMG, modelo XT870, ano 2020, patrimônio nº 21376, no valor mínimo de R$ 109.681,00;
Máquina rolo compactador CA 250II, ano 2011, patrimônio nº 10877, no valor mínimo de R$ 75.020,00;
Máquina rolo compactador vibratório, ano 2001, CAT CS 5310, TAGH00215, patrimônio nº 9791, no valor mínimo de R$ 60.167,00;
Máquina trator de esteira Komatsu D51, ano 2014, patrimônio nº 15307, no valor mínimo de R$ 154.375,00;
Máquina escavadeira hidráulica PC160LC, número de série 13x0531 Komatsu, ano 2014, patrimônio nº 15306, no valor mínimo de R$ 102.500,00;
Máquina motoniveladora modelo 12k Caterpillar, série CAT0012KJJJA03 078, motor série KHX55741, ano 2014, patrimônio nº 15322, no valor mínimo de R$ 243.313,00;
Veículo de tração mecânica, caminhonete ambulância Renault Masteramb Rontan, ano 2010, modelo 2010, placa MID-9836, patrimônio nº 3269, no valor mínimo de R$ 30.000,00;
Veículo de tração mecânica, master minibus executive 16 v, placa QJE-5157, marca Renault, ano 2018, modelo 2019, patrimônio nº 3851, no valor mínimo de R$ 73.833,00;
Veículo Spin 1.8 l premier, placa QIU-0735, ano 2018, modelo 2018, patrimônio nº 3830, no valor mínimo de R$ 25.854,00;
Veículo Fiat Cronos 1.3 flex, placa QJB-4125, ano 2018, modelo 2019, patrimônio nº 3899, no valor mínimo de R$ 24.656,00;
Veículo Fiat Cronos 1.3 flex, placa QJH-6759, ano 2018, modelo 2019, patrimônio nº 4493, no valor de R$ 24.656,24;
Veículo Spin 1.8 l premier, placa QJV-0396, ano 2019, modelo 2020, patrimônio nº 4321, no valor de R$ 27.600,96;
Veículo Fiat/Ducato M. Jaedi ambulância, placa QHT-6386, cor branca, diesel, ano 2016, modelo 2016, patrimônio nº 3284, no valor de R$ 47.946,00;
Veículo de tração mecânica Master Minibus Executive L3h2 16 V, placa QJE-5197, marca Renault, ano 2018, modelo 2019, patrimônio nº 2984, no valor de R$ 67.302,00;
Veículo de tração mecânica Fiat/Ducato Marticar 16, placa QIM-6905, diesel, cor branca, ano 2016, modelo 2017, patrimônio nº 24458, no valor de R$ 47.909,00;
Veículo de tração mecânica, tipo ônibus, marca/modelo Iveco/Cityclass 70c17, placa 7086, ano 2012, modelo 2013, patrimônio nº 12400, no valor de R$ 40.636,00;
Veículo de tração mecânica, caminhão Ford Cargo 815-e, ano 2008 modelo 2009, placa MFB-7545, diesel, com baú, marca Triton, cor vermelha, ano 2008, modelo 2009, patrimônio nº 10254, no valor de R$ 49.043,00.

Emenda apresentada pelo vereador Nini Scharnoski (PL) estabelece que no mínimo 10% dos recursos oriundos da alienação dos bens sejam destinados à saúde. A emenda foi aprovada por maioria, com 10 votos favoráveis e um voto contrário, de Marli da Rosa. Já os vereadores Gilmar Baldissera (PP) e Vanirto Conrad propuseram, em emenda, que 40% dos recursos fossem destinados exclusivamente às secretarias de Obras e de Agricultura para aquisição e reposição de equipamentos. A emenda foi aprovada por maioria, com oito votos favoráveis (Carlos Agostini, Gica, Maria Tereza Capra, Nini Scharnoski, Cris Zanatta, Vanirto Conrad e Islona Medeiros), e quatro votos contrários (Ravier Centenaro, Vilmar Bonora, Marli da Rosa e Elias Araújo).

Com a aprovação das emendas, o projeto foi colocado em votação e aprovado por maioria. A proposta teve oito votos favoráveis (Carlos Agostini, Elias Araújo, Gica, Islona Medeiros, Marli da Rosa, Ravier Centenaro, Valnir Camilo Scharnoski e Vilmar Bonora), um voto contrário (Vanirto Conrad) e duas abstenções (Cris Zanatta e Maria Tereza Capra). A proposta ainda será votada em segundo turno antes de ser enviada para sanção do prefeito.

DOAÇÃO DE BENS

Outros dois projetos votados na sessão tratam do recebimento de bens e da doação de bens. Leia mais a seguir.

Projeto de Lei 152/2023: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação bens móveis advindos da Receita Federal.

“A doação de bens móveis vem sendo com frequência adotada pelo Poder Público nas três esferas de poder, mediante prévio atendimento de exigências que lhes são impostas por força dos princípios da motivação, finalidade e do interesse público. Conforme o Termo de Doação que segue anexo, os referidos bens já foram recebidos pela municipalidade”, destaca o prefeito Wilson Trevisan na mensagem anexa ao projeto.

Os bens doados são um smartphone Xiaomi Redmi Note 11, um smartphone Apple Iphone XS, um acess de celular Apple, três smartphones Apple Iphone 8, uma câmera fotográfica Canon Rebel T6 sem acess, uma câmera digital action 4K, um notebook Acer Nitro 5, três caixas acústicas JBL e um projetor de luz Wanbo. O projeto foi aprovado em primeiro turno e passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

Projeto de Lei 12/2024: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, em nome do Município de São Miguel do Oeste, à doação de bens móveis à Polícia Civil de Santa Catarina. Os bens são um veículo GM Cruze LTZ 2023 e um GM Onix LT Turbo 2024, oriundos do convênio de trânsito. O projeto foi aprovado em primeiro turno e passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

DENOMINAÇÃO DE RUAS

Na sessão foram aprovados dois projetos de lei em primeiro turno tratando da denominação de ruas do município. O Projeto de Lei 117/2023, de autoria de Marli da Rosa (PSD) e Vanirto Conrad, denomina de Florindo Balbinot a Rua Projetada C, do Loteamento da Fonte, localizado no Bairro Agostini. Já o Projeto de Lei 124/2023, de autoria de Marli da Rosa (PSD) e Vanirto Conrad, denomina de Hilário Bressan a Rua Projetada A, do Loteamento da Fonte, no Bairro Agostini. Os projetos ainda passarão por segunda votação antes de serem enviados ao prefeito para sanção.

TRANSPORTE ESCOLAR

Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 17/2024, de autoria de Paulo Drumm (PSD), Moacir Fiorini (MDB) e Vanirto Conrad, que autoriza o Município a conceder transporte escolar aos alunos do Município de São Miguel do Oeste.

REGIMENTO INTERNO

Os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Resolução 1/2024, de autoria de Paulo Drumm (PSD), que altera o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara (Resolução 04/1992). A nova redação prevê que os requerimentos de informações deverão ser aprovados por maioria simples do plenário, e serão encaminhados ao destinatário, por ofício, pela chefia de Gabinete.