Nesta terça-feira (26), o governo Lula, anunciou uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados em troca de ampliação no número de estudantes no ensino médio técnico. Este programa foi batizado de "Juros por Educação" foi apresentado pelo ministro da fazenda Haddad, em reunião com os governadores do Sul e Sudeste.
A proposta do governo é "trocar dívida por educação", ou seja, de reduzir as dívidas temporariamente entre 2025 e 2030. Assim, na visão do ministro a idéia é termos no país o "Prouni do ensino profissional". Vale destacar que a proposta será aberta para todos os estados do país. Haddad afirmou que caberá ao Ministério da Educação monitorar o cumprimento das metas pelos estados.
O ente federativo que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, sendo que cada uma delas terá contrapartidas. No entanto, cabe salientar que no caso dos estados que atingirem as metas até 2030, a taxa de juros reduzida passa a ser permanente. Já para os estados que não possuem dívida com a União poderão ter acesso a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão de ensino profissionalizante.
O governo federal, assim, busca atender a demanda dos estados em dívida com a União, sobretudo os estados do Sul e Sudeste, que são representados pelo Consórcio Integrado Sul e Consud, respectivamente. Nesse sentido, ressalta-se que, como exemplo, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo têm os valores de sua DCL (Dívida Consolidada Líquida) superiores à sua arrecadação ou RLC (Receita Corrente Líquida), de acordo com dados do Painel de endividamento.
O programa proporciona que o Estado que aderi-lo poderá optar pelas seguintes taxas de juros e cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas:
_ Se o estado optar por uma taxa de juros real de 3% a.a (ao ano) precisará aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela diminuição dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
_ Se o estado aderir à faixa de juros reais a 2,5% a.a, o estado precisará aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico;
_ Já se a adesão for com os juros mais baixos, 2% a.a, os estados precisarão investir 100% do que foi economizado com juros em matrículas.
Outro ponto da proposta apresentada pelo governo Lula é a amortização extraordinária com ativos, ponto apresentado na proposta de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Este ponto é que os estados que conseguirem reduzir a dívida em 10%, os juros dos contratos reduzem em 0,5% a.a. Se a redução for de 20%, os juros caem 1%
Os governadores também demandaram incluir investimentos em mobilidade urbana, que seriam voltados a levar e trazer alunos para a escola, inclusos no programa. Este ponto ficou de ser analisado pelo ministro da fazenda.
O texto também afirma que, caso o estado não consiga aplicar a integralidade dos recursos do ano na ampliação de matrículas deverá recolher a diferença a título de aporte no programa ‘Pé de Meia’.
Por fim, se não houver cumprimento da obrigação do aporte, a taxa de juros de 4% será aplicada retroativamente, bem como a diferença do serviço da dívida deverá ser quitada em até 30 dias. E não ocorrendo a quitação, o montante devido será incorporado ao saldo devedor e o ente, excluído do programa.
A proposta será enviada para análise do Congresso Nacional nas próximas semanas.
Por Fred Santos
