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STF forma maioria para liberar concurso da PM em SC, mas com mudanças

Concurso está suspenso desde janeiro por liminar da ministra Carmen Lúcia

STF forma maioria para liberar concurso da PM em SC, mas com mudanças
Foto: Divulgação/PMSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que estava suspenso desde janeiro por uma liminar. A decisão deve ser confirmada nesta sexta-feira (18), quando será concluído o julgamento virtual.

Até esta quinta, cinco ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que veda “qualquer restrição de gênero” na disputa de vagas, e garante “concorrência em igualdade com os candidatos do sexo msculino para a totalidade das vagas”.

Seguiram Carmen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Os demais ministros têm até sexta-feira para se manifestarem.

O Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari, diz que após a confirmação da decisão no Supremo a Polícia Militar deverá avaliar a lista de aprovações para verificar se há inconsistência em relação à nova regra.

O impasse em relação ao concurso da PM iniciou em outubro do ano passado, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou os editais de 14 estados – incluindo Santa Catarina – por não cumprirem a regra de paridade de gênero.

NSC

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