Notícias

Bonamigo sanciona lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher

"Para avançarmos ainda mais nesse sentido precisamos, futuramente, fazer alterações na legislação para que essas medidas se apliquem não só a cargos comissionados, mas também a efetivos”, destaca o prefeito, Sadi Bonamigo

Bonamigo sanciona lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher

O prefeito de Descanso, Sadi Inácio Bonamigo, sancionou o projeto de Lei 1608/2021 de autoria do vereador Giovani Busnello Vieira (PP), que acrescenta dois incisos à Lei 1608/2018.

Com isso, fica proibida a nomeação para cargos em comissão no poder Legislativo e Executivo do município, de pessoas que forem condenadas pelo crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e pelo crime de feminicídio previsto na Lei nº 13.104 de 2015, desde a sua condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.

“É de boa procedência o trabalho e iniciativa do vereador, que com essas medidas vêm a contribuir no combate a violência contra as mulheres em nosso município. Para avançarmos ainda mais nesse sentido precisamos, futuramente, fazer alterações na legislação para que essas medidas se apliquem não só a cargos comissionados, mas também a efetivos”, destaca o prefeito, Sadi Bonamigo.

 

----------------------
Receba GRATUITAMENTE nossas NOTÍCIAS! CLIQUE AQUI
----------------------

Envie sua sugestão de conteúdo para a redação:
Whatsapp Business PORTAL SMO NOTÍCIAS (49) 9.9979-0446 / (49) 3621-4806

Cotações

Clima

Quarta
Máxima 20º - Mínima 7º
Períodos nublados

Quinta
Máxima 21º - Mínima 9º
Períodos nublados

Sexta
Máxima 22º - Mínima 8º
Períodos nublados

Sábado
Máxima 23º - Mínima 9º
Períodos nublados

Domingo
Máxima 23º - Mínima 11º
Céu nublado

Sobre os cookies: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.