Os autores do requerimento ainda questionam por que a Secretaria não realizou no início do ano, e quais os motivos de as oficinas ainda não terem iniciado suas atividades neste ano; há quanto tempo as oficinas estão sem ministrar aulas; se os instrutores contratados no pregão de 2020 ministraram aulas; e, em caso afirmativo, informar em que período. Por fim, questionam se a Secretaria realizou atividades online para garantir a continuidade das oficinas e a subsistência dos instrutores que prestavam serviços à Secretaria; e quais atividades foram realizadas pela Secretaria de fevereiro de 2020 até a presente data.
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS
Maria Tereza Capra (PT) solicita informações sobre o cumprimento da Lei 7.736/2020, que instituiu a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A vereadora questiona ao Poder Executivo que ações o município está desenvolvendo para cumprir essa lei; se existe algum sistema de protocolo para as notificações em casos de violência contra o idoso; e qual suporte o idoso vítima de violência recebe do Município.
A vereadora pede também quantas pessoas idosas estão em situação de vulnerabilidade no Município, e quantas foram atendidas devido à vulnerabilidade social desde março de 2020; se há algum estudo que apresente informações sobre quantidade, idade, questões socioeconômicas, territoriais, entre outros, da população idosa do município; e quais políticas públicas e ações práticas que garantam os direitos da pessoa idosa estão em prática no Município.
Já à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de São Miguel do Oeste (DPCami), a vereadora questiona quantos casos de violência contra pessoas idosas foram registrados em São Miguel do Oeste desde 2020, pedindo para detalhar os casos, os tipos de violência e a quantidade mensal. Capra pede também quais os tipos de violência mais comuns praticados contra as pessoas idosas no município; e qual o procedimento adotado de imediato pela DPCami para amparar o idoso que sofreu violência.
O requerimento será enviado ao prefeito e à delegada da DPCami.