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Câmara de vereadores aprova convocação de secretários para esclarecer sobre licitação das oficinas culturais

O certame tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresas para prestação de serviços nas oficinas culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento de autoria de Paulo Drumm (PSD), que solicita a convocação do secretário municipal de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Alencar Barbieri; e do secretário municipal de Esporte e Cultura, José Elias Araújo do Rosário, para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório 100/2021, Pregão Eletrônico 66/2021. O certame tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresas para prestação de serviços nas oficinas culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de São Miguel do Oeste.

Conforme Paulo Drumm, na sessão do dia 15 de junho, o vereador Valnir Scharnoski (Nini) fez afirmações questionando a lisura do processo licitatório e dos demais atos do certame. Drumm cita diversas falas de Nini proferidas durante a sessão, e por fim afirma: "Os questionamentos levantados pelo nobre edil são de grande preocupação, pois tais condutas narradas, se verdade forem, evidenciaram por parte do Poder Executivo o cometimento de uma série de ilegalidades".

Por fim, o autor do requerimento destaca que o processo de licitação é regulado pela lei de licitações, "a qual possui procedimentos próprios para execução de um certame, sendo que o seu descumprimento acarretará sanções aos agentes a que deram causa e, diante da gravidade das afirmações, são necessárias as devidas explicações". O requerimento foi aprovado por unanimidade e a participação dos secretários será marcada posteriormente. 

 

 

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores  

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