Dois contadores envolvidos em um esquema de fraude de notas fiscais e sonegação de impostos foram presos nos municípios de Itajaí e Balneário Camboriú, no Litoral de Santa Catarina, em uma operação realizada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, dia 30.
Conforme as autoridades, eles foram alvo da Operação Caduceu 1549 (entenda o nome ao final da reportagem), que também cumpriu 27 mandados de busca em endereços de pessoas usadas como laranjas do esquema.
As ações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) ocorreram nas cidades de Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 4 milhões e as suspeitas partiram da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O esquema
A delegada de Crimes Fazendários da Deic, Débora Mariani Jardim, explicou em entrevista coletiva que 45 empresas foram identificadas, mas nenhuma existia fisicamente. Elas foram utilizadas para emissão de documentos fiscais para acobertar saídas de mercadorias, em especial pescados, sem o pagamento dos tributos devidos, além de representar uma ofensa ao consumidor e à concorrência.
“Essas empresas eram criadas por esse contador e elas existiam para emitir notas fiscais de transações comerciais que não existiam. Essas notas eram geradas e depois elas poderiam acobertar esses produtos, que podem ser fruto de carga roubada ou produtos impróprios para consumo. Esse detalhe a gente ainda está apurando”, disse.
Ainda de acordo com a delegada, a polícia vai agora analisar os materiais apreendidos. Foram levados dos locais de busca eletrônicos como telefones celulares, computadores e documentos relacionados à fraude, o que deve favorecer as autoridades a identificar os reais beneficiários das fraudes e das falsificações, e que os prejuízos sejam, ao menos em parte, ressarcidos.
A investigação
O trabalho começou a partir de uma abordagem feita ainda em 2020 a um caminhão com carga de pescado, onde foi encontrada uma nota fraudulenta em nome de uma empresa carioca que não existia. Além disso, havia indícios de falsificação das etiquetas dos pescados.
“A partir dessa constatação, nós iniciamos um procedimento de investigação para verificar se esse contador vinculado a essa empresa que não existia fazia essa operação para outras empresas. E de fato o contador instituía de forma deliberada empresas fraudulentas para sonegar impostos e acobertar o trânsito de mercadorias com documentos fraudulentos. A partir daí nós pedimos apoio da Polícia Civil para que a investigação se tornasse criminal em razão do potencial ofensivo da atuação do contador”, explicou o consultor de Gestão da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Felipe dos Passos.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, lembrou que esse tipo de crime tira do estado o dinheiro que seria utilizado em políticas públicas, inclusive na segurança das pessoas. “O que nós vislumbramos quando uma situação dessa acontece é um prejuízo difuso para a sociedade, é um prejuízo que atinge toda uma coletividade”, afirmou.
“Não é só o fato de um indivíduo praticar um crime de sonegação fiscal e praticar uma infração administrativa também de sonegação. Isso vai além porque é dinheiro que deixa de ser empregado em políticas públicas, na saúde, na educação e na segurança, por exemplo”, completou.
Nome da operação
Caduceu é o símbolo da Contabilidade, que tem entre suas partes o Elmo, que seria uma proteção contra pensamentos e ações desonestas. Gaspar Lamego é considerado o primeiro contador-geral do Brasil, tendo sido nomeado para o cargo em 1549. Ele foi responsável pela criação dos armazéns alfandegários, que marcaram o início da história da contabilidade no Brasil.
Secom
