Na última terça-feira (29), o presidente da Acismo (Associação Empresarial de São Miguel do Oeste), Giovanni Guerra Gobbi, esteve presente na Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei 105/2024, de autoria da vereadora Maria Tereza Capra, que propõe a criação do "Protocolo Violeta". O Projeto de Lei visa prevenir e combater a violência e a importunação sexual em estabelecimentos como bares, casas noturnas, hotéis, motéis e academias.
A Acismo, junto a outros empresários e representantes de entidades, destacou a relevância do tema abordado no projeto, mas expressou preocupações sobre o impacto que as novas exigências podem ter para os empreendedores desses setores. "A proposta do projeto é muito válida e importante para a segurança e proteção de todos. No entanto, acreditamos que a forma como está redigido pode criar obrigações complexas e de difícil implementação, colocando em risco a viabilidade de diversos empreendimentos”, destacou o presidente da Acismo.
A Acismo se coloca à disposição para colaborar na busca por alternativas que garantam a efetividade do Protocolo Violeta, respeitando as necessidades de segurança, sem comprometer o funcionamento das empresas locais. O objetivo é contribuir para que São Miguel do Oeste continue sendo um ambiente seguro e próspero para todos os cidadãos e empreendedores.
Ascom
