Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (24), que a CPI da Pandemia no Senado Federal não pode convocar os governadores para depor. Até o fim da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado, e com entendimentos parecidos.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber. Gilmar Mendes e Marco Aurélio também, mas com algumas ressalvas.
Ao chegar em seis votos, o pleno do STF entendeu por maioria que é inconstitucional a CPI do Senado Federal convocar governadores para prestar esclarecimentos. O que não impede, claro, que sejam convidados e, se entenderem interessante, se façam presentes.
O governador de SC, Carlos Moisés, estava na lista. Mesmo convidado, ele não deve comparecer, por não haver recursos federais no caso dos respiradores, citado pela CPI, e já ter se submetido a várias investigações em diversas instâncias. Inclusive, uma CPI em SC tratou do mesmo assunto. Com a posição do plenário do STF, o caso está definido. Até já havia uma decisão liminar da ministra Rose Weber impedindo as convocações. E agora, a sua posição tem o respaldo da maioria dos colegas.
Fonte: Raphael Faraco/ DC
