A Câmara de Vereadores rejeitou em segundo turno, por 6 votos a 4, o Projeto de Lei 58/2021, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), que institui o “Dia de Luta contra LGBTfobia” no município de São Miguel do Oeste. O projeto já havia sido rejeitado em primeiro turno no dia 27 de maio, e voltou à pauta nesta quinta-feira (24).
Conforme o projeto, o “Dia de Luta contra LGBTfobia” seria lembrado anualmente em 17 de maio (Dia Internacional de Combate à Homofobia), quando o município deveria promover atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate à LGBTfobia. “Infelizmente, muitas pessoas LGBT continuam a passar por situações de preconceito, discriminação e opressão e por processos de patologização em decorrência de suas orientações sexuais e expressões de gênero. Cabe ao Poder Público realizar ações/debates contra a LGBTfobia, garantindo os direitos para a promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, justifica Maria Tereza Capra.
Votaram a favor do projeto a autora Maria Tereza Capra e os vereadores Cris Zanatta, Gilmar Baldissera e Moacir Fiorini. Foram contrários os vereadores Carlos Agostini, Elói Bortolotti, Marli da Rosa, Ravier Centenaro, Vagner Passos e Vilmar Bonora. Os vereadores Paulo Drumm e Nini Scharnoski não participaram da sessão, e o presidente Vanirto Conrad só votaria em caso de empate. Assim, o projeto foi rejeitado e será arquivado na Câmara.
PROJETOS APROVADOS
Na sessão também foram aprovados diversos projetos de lei em segunda votação. Confira mais informações abaixo:
Projeto de Lei 64/2021: de autoria de Paulo Drumm (PSD), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Criança Cidadã, e dá outras providências. A APP tem sede na Rua Afonso Pena, no Bairro Santa Rita.
Projeto de Lei 65/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 935 mil. O objetivo é reforçar dotação orçamentária que se evidenciou insuficiente quando da sua execução no transcorrer do exercício financeiro, mais propriamente para construção do Posto de Saúde do Bairro São Luiz, construção de acessibilidade e aquisição de mobília do novo Posto Central de Saúde.
Projeto de Lei 66/2021: de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500 mil. O objetivo é reforçar dotação orçamentária no presente exercício financeiro para promover implementação de obra de cultura na localidade de Linha Guamerim.
Projeto de Lei 67/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a proceder à doação ao Rotary Clube de São Miguel do Oeste de material decorrente de demolição de casa de madeira. Conforme o projeto, a casa fica na Rua Thomé de Souza; e o material a ser doado será destinado ao Rotary, que se compromete em retirá-lo do local e aplicá-lo na construção de uma casa em outro imóvel, com a finalidade de abrigar uma família carente do município.
Ascom
