Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Mocellin busca uma alternativa para chamar 500 novos policiais penas e 300 agentes socioeducativos que passaram no último concurso. Acompanhado do advogado Noel Baratieri, o parlamentar esteve na última quinta-feira, em reunião com o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, para discutir o assunto.
Hoje, o Estado mantém servidores temporários no sistema prisional, os chamados ACTs, o que gera uma insegurança jurídica diante dos inúmeros concursados que aguardam ser chamados. Essa situação já é alvo de ações na Justiça.
Contudo, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado impede a nomeação de novos servidores efetivos, com base da lei federal 173/2020, que veda novas despesas.
Para o deputado, este impasse pode comprometer todo o sistema penal. "Não estamos criando novas despesas. Vamos apenas preencher vagas já existentes. O Estado gastou com concurso e temos pessoas aptas a assumir. Cabe ao Estado rever este parecer, sob pena do sistema entrar em colapso", defendeu o deputado Coronel Mocellin.
O secretário Leandro Lima também defendeu o chamamento de todos os concursados e alertou sobre a urgência de resolver o impasse.
Ascom
