A sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, realizada na terça-feira (6), foi marcada pela apresentação de diversas indicações direcionadas à Administração Municipal. Entre os temas abordados pelos parlamentares estão a necessidade urgente de um Estudo Socioambiental atualizado, a regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos e a revisão dos valores do bônus agrícola.
Estudo Socioambiental para Planejamento Urbano
O vereador Ravier Centenaro (PSD) protocolou a Indicação Legislativa 93/2025, solicitando ao Executivo o envio imediato do Estudo Socioambiental do Município ao Poder Legislativo. Segundo Centenaro, o documento atualizado é "imprescindível para que o Legislativo possa exercer com responsabilidade sua função fiscalizadora e legislativa", especialmente em decisões que envolvem o uso do solo, recursos naturais, urbanismo e meio ambiente.
"O Estudo Socioambiental é peça-chave para a análise de projetos que envolvem expansão urbana, licenciamento ambiental, definição de zonas de interesse social e econômico, entre outras ações fundamentais para o futuro da cidade", destacou o vereador em sua justificativa, pedindo celeridade no envio do material.
Regulamentação para Transporte por Aplicativos
Através da Indicação Legislativa 94/2025, a vereadora Silvia Kuhn (MDB) pediu que a Prefeitura regulamente os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos que operam na cidade. A proposta visa observar as diretrizes da Lei Federal 12.587/2012 para estabelecer regras claras, garantindo direitos aos motoristas, segurança aos passageiros e um quadro legal para a atividade.
Kuhn ressaltou a variação na regulamentação entre cidades e estados, focando em aspectos como idade máxima dos veículos, requisitos de segurança, proteção para motoristas e passageiros, e inclusão previdenciária. "O objetivo é a regulamentação dos aplicativos de mobilidade, definindo normas para operação desses serviços, garantindo segurança, direitos dos trabalhadores e proteção dos passageiros, incluindo questões como cadastro de usuários, acessibilidade, remuneração mínima para motoristas e bloqueio por comportamento inadequado”, justificou.
Revisão do Bônus Agrícola
Já o vereador Vivi De Carli (PODE), por meio da Indicação Legislativa 95/2025, solicitou à Administração Municipal a correção e atualização do valor concedido no bônus agrícola. De Carli argumentou que o benefício é um "importante instrumento de apoio ao produtor rural", incentivando a emissão de notas fiscais e fortalecendo a economia local ao oferecer crédito para gastos em estabelecimentos do município.
“Sugerimos que o Poder Executivo revise e faça a atualização dos valores do bônus agrícola, garantindo a continuidade do apoio ao setor agrícola”, defendeu o parlamentar. O pedido foi direcionado ao prefeito e ao secretário de Agricultura.
Ascom
