Vinte e seis famílias da comunidade Linha Cruzinhas, em São Miguel do Oeste, foram contempladas nesta sexta-feira (16) com títulos de propriedade por meio do programa Lar Legal. A cerimônia de entrega ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo do município.
A ação contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cartório de Registro de Imóveis, administração municipal e da empresa Lumater, responsável pelo processo de regularização. A proprietária, Berenice Cabral representou a empresa na solenidade.
O Lar Legal é uma iniciativa do TJSC em parceria com prefeituras e cartórios, voltada à regularização fundiária de áreas com ocupações consolidadas. O programa tem como objetivo garantir segurança jurídica, promover justiça social e assegurar o direito à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.
Com o título em mãos, os moradores agora passam a ter acesso facilitado a financiamentos, serviços públicos e a valorização dos imóveis.
Marcos de Lima / FM 103
