Na manhã desta sexta-feira, dia 16, 26 famílias da comunidade da Linha Cruzinhas, em São Miguel do Oeste, comemoraram um marco importante: a entrega das escrituras de seus imóveis. A ação integra o programa de regularização fundiária Lar Legal, voltado à garantia da segurança jurídica para moradores de áreas já consolidadas.
O evento ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo da Prefeitura e contou com a participação de autoridades municipais, representantes do Judiciário e dos cartórios parceiros.
O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada em parceria com prefeituras e cartórios de registro de imóveis. O programa tem como foco a legalização da posse de terrenos e residências, assegurando aos cidadãos o direito formal à propriedade.
Com a documentação em mãos, os moradores passam a ter acesso mais fácil a financiamentos, regularização de serviços públicos e valorização patrimonial de seus imóveis.
Ascom
