O prazo para a regularização do título de eleitor terminou na última segunda-feira, dia 19. Mas e quem perdeu a data, o que fazer?
O eleitor nessa situação pode buscar a Justiça Eleitoral para se regularizar, tanto presencialmente no cartório eleitoral de sua cidade ou por meio do Autoatendimento Eleitoral, pagar os débitos e apresentar a documentação necessária.
Para resolver a situação eleitoral é necessário recolher a multa e comparecer ao cartório para reativar sua inscrição eleitoral. Mas, se a pessoa já possui dados biométricos coletados, pode fazer a regularização pela internet.
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo Aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.
O eleitor com o título cancelado não pode:
- ▪ votar e ser votado;
- ▪ tomar posse em concurso público;
- ▪ obter passaporte;
- ▪ renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- ▪ participar de concorrência pública; e
- ▪ praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Em Santa Catarina, 190.378 eleitores terão seus títulos eleitorais cancelados. Até o prazo final, 199.320 títulos poderiam ser cancelados, mas 7.601 regularizaram os débitos e 530 foram cancelados por outros motivos, como óbito.
O cancelamento do título não será comunicado individualmente, mas o eleitor pode verificar sua situação na página inicial do TRE-SC, por meio da opção “Situação Eleitoral” localizada no menu “Serviços”.
