O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) 12 projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada em São Miguel do Oeste. Entre as propostas aprovadas, está a que trata da circulação de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
Todas as proposições passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador.
Trata-se do PL 214/2024, do deputado Altair Silva (PP). A matéria determina que rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas. Além disso, esses veículos devem estar devidamente sinalizados e transitar com escolta de veículo de acompanhamento.
O autor do projeto informou que a proposta foi elaborada em conjunto com o deputado Oscar Gutz (PL) após a realização de seis audiências públicas, em diferentes regiões do estado.
“Esse projeto dá mais amparo aos produtores rurais quando precisam usar as máquinas agrícolas para tocar sua produção”, disse.
Rota da pesca no Oeste
O Plenário itinerante também aprovou o PL 374/2024, que institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina. A matéria, elaborada pelo deputado Altair Silva, tem como objetivo explorar o potencial dos rios da bacia do Rio Uruguai, abrangendo os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga.
Reconhecimento do Bonican como patrimônio
Foi aprovado ainda o PL 364/2022, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do estado o digestivo Bonican. De acordo com a justificativa do projeto, o Bonican é um digestivo indicado para dores estomacais produzido a partir da infusão de 25 ervas medicinais e aromáticas, bastante comum em vários municípios, entre eles Rodeio.
Dia Estadual da Trancista Afro
Com o voto contrário do deputado Sargento Lima (PL), o Plenário aprovou o PL 53/2025, do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui o Dia Estadual da Trancista Afro, a ser celebrado em 6 de junho.
Entidades declaradas de utilidade pública
Por fim, foram aprovadas seis propostas que declaram de utilidade pública entidades da região Oeste:
- Grupo Escoteiro Manduri
- Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia (ADVC)
- Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval D'Oeste, Catanduvas e Luzerna
- Associação dos Pais e Amigos do Voleibol - APAV, de Concórdia
- Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó
- JCI São Miguel do Oeste
- Associação Amigos do Bem, de São Miguel do Oeste
Marcos de Lima / FM 103
