A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou um Disque-Denúncia destinado ao recebimento de informações sobre possíveis inconsistências no Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O serviço funciona via ligação telefônica para o número 0800-644-8500, entre 12h30 e 18h30, de segunda a sexta-feira. O canal é gratuito e serve para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas.
“O serviço assegura o sigilo do denunciante e tem como objetivo fortalecer a transparência e a integridade na execução dos programas, que beneficiam milhares de estudantes em instituições de ensino superior no estado. Por meio do número 0800, qualquer cidadão poderá relatar situações que considere em desacordo com as diretrizes estabelecidas e procedimentos realizados”, destaca nota da Secretaria de Estado da Educação.
Além do Disque-Denúncia, há outras medidas já em curso para intensificar as fiscalizações. Entre elas, a ampliação da comissão de fiscalização, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos programas.
De forma preventiva e colaborativa, está sendo solicitada às universidades cadastradas em ambos os programas a revisão criteriosa de toda a documentação dos estudantes beneficiados. Foi recomendado ainda que cada instituição aperfeiçoe com celeridade seus processos internos de investigação.
Medidas implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:
• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
• A SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
