O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei Nº 19.471, que permite implementar aulas de autodefesa para meninas nas escolas públicas estaduais através do Programa Time da Defesa.
A legislação partiu do projeto de lei 0245/2022, elaborado pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), e a decisão foi na última terça-feira (23).
O Programa Time da Defesa existe desde 2022 e cria campanhas e ações para o combate à violência escolar, doméstica, ao abuso sexual e uso de drogas. Agora, abre a possibilidade de aulas de defesa pessoal feminina.
A ideia para a elaboração do projeto nasceu de uma sugestão feita por estudantes da Escola de Ensino Básico Paulo Schieffer, em Caçador (SC), durante uma visita da Escola do Legislativo da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).
As aulas devem ser coordenadas por um professor de Educação Física. Além disso, as palestras educativas, já previstas no programa, serão abertas às famílias dos estudantes.
“A aprovação desse projeto mostra que quando ouvimos nossos jovens e damos espaço para o protagonismo estudantil, surgem ideias transformadoras. É um passo importante para tornar nossas escolas espaços mais seguros e preparados para enfrentar as realidades da sociedade”, disse Minotto após aprovação do projeto em Plenário.
Aulas de autodefesa para meninas previnem violência
Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), mais de 600 mulheres vítimas de violência doméstica recorrem semanalmente à Justiça de SC para obter proteção. Nos sete primeiros meses de 2025, foram 106 casos de feminicídio sentenciados no estado, quase quatro por semana.
Para o professor de autodefesa e artes marciais Sérgio Raulino, criador do projeto Empoderando-se, a defesa pessoal, além da prática física, deve ser acompanhada do trabalho psicológico e emocional do estudante.
“É algo que vai muito além de socos e chutes. Praticar a autodefesa constrói uma rede de apoio e promove um fortalecimento psicológico, que empodera os indivíduos e os protege”, comenta o professor Sérgio. “Para as mulheres, essa consequência é ainda mais impactante”, afirma.
Ainda segundo Raulino, a partir do momento que uma mulher se sente mais confiante e ciente da sua própria força, “isso produz um diferencial enorme na vida dela como um todo. E esta autoconfiança é essencial para enfrentar um possível agressor, que muitas vezes é uma pessoa conhecida por quem sofre a violência”.
O professor alerta também para a importância de ensinar e conscientizar os meninos sobre a violência contra as mulheres “caso contrário, a violência só vai aumentar. Devemos contemplar não só o ensino físico, mas também a parte social e psicológica dessas questões”, finalizou.
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