Mulheres de baixa renda já podem conquistar a carteira de motorista sem gastar nada. O benefício, conhecido como CNH Social, é oferecido por diversos governos estaduais e cobre todas as etapas da habilitação — dos exames médicos às aulas práticas e emissão do documento.
Conforme o governo federal, a medida tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho e mobilidade, especialmente para quem depende do transporte como fonte de renda ou meio de sustento.
Para arcar com os custos da CNH Social, foi sancionada a Lei nº 15.153/2025, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para autorizar o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da formação de condutores de baixa renda.
Quem tem direito à CNH Social
Para participar do programa, é preciso:
Ter 18 anos ou mais;
Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale atualmente a R$ 706,00 por integrante da família.
O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), caso a candidata ainda não esteja registrada.
O que a CNH Social paga?
A CNH Social garante a gratuidade em todas as etapas da formação do condutor, incluindo:
Exames médicos e psicológicos;
Aulas teóricas e práticas;
Taxas de prova — inclusive em caso de segunda tentativa;
Emissão da CNH.
Em geral, a prioridade é para as primeiras habilitações nas categorias A (moto) e B (carro). Mas alguns estados ampliam o benefício para outras categorias, como C, D ou E, conforme suas próprias regras.
Como se inscrever na CNH Social
Apesar da autorização federal, cabe a cada Detran estadual definir os critérios, prazos e número de vagas disponíveis. Por isso, é importante acompanhar os editais locais publicados nos sites oficiais dos Detrans e nos canais de comunicação dos governos estaduais.
Em alguns estados, como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Goiás, os programas já estão ativos e aceitam novas inscrições.
Para se inscrever na CNH Social, basta entrar no site do Detran do seu estado, procurar a área dedicada ao programa e seguir o passo a passo para preencher o formulário e enviar os documentos solicitados. Vale lembrar que as regras e prazos podem variar em cada região.
Também é importante que o CadÚnico esteja atualizado e que a pessoa cumpra os critérios de idade e renda definidos pelo programa no estado onde mora.
Mais oportunidades para mulheres no mercado
A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade da carteira paga e permite atuar profissionalmente como motorista, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Isso abre espaço para novas formas de sustento em setores como transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e deslocamentos em regiões com pouco transporte público.
De acordo com o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o Brasil tem mais de 25,6 milhões de mulheres com carteira de motorista. Com o reforço do programa, a expectativa é de que o número aumente, sobretudo entre aquelas em situação de vulnerabilidade.
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