O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta semana que proposta de mudanças na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai incluir oferecimento de cursos teóricos gratuitos pelo governo federal. Ideia do Executivo é que alterações comecem a valer ainda em 2025.
"Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica", disse o ministro, em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC.
Segundo ministério, objetivo da proposta que acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH é reduzir custo e burocracia do documento para a população e diminuir índice de motoristas sem carteira. "Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir", explicou.
O que defende a proposta
Interessados em tirar carteira de motorista poderão decidir como e onde aprender, de forma presencial, online ou em formato híbrido. Escolhas serão entre:
- Curso online oferecido pelo governo federal;
- Autoescolas tradicionais;
- Escolas públicas de trânsito, como Detran, ou instituições credenciadas.
Estimativa do governo é reduzir em até 80% preço para obtenção de CNH. Consulta pública para cidadãos enviarem sugestões termina no domingo (2), via plataforma Participa + Brasil. Depois, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará proposta. Filho afirmou que esse processo é importante para que "ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verifique o que pode mesmo funcionar".
"O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola", detalhou Filho.
O ministro reforçou que proposta não determina fim de autoescolas, mas extingue exigência de 45 horas aulas teóricas presenciais nessas instituições, e que exames teóricos e práticos seguirão obrigatórios.
"A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola", explicou.
"Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula", completou.
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