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25/11/2025 08:37
Prazo para segundos embargos de declaração terminou sem recurso, abrindo caminho para que o Ministro Alexandre de Moraes declare o trânsito em julgado e a execução imediata da pena de 27 anos e três meses.
O futuro legal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser definido a partir desta terça-feira (25). O prazo para a defesa apresentar segundos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à condenação por tentativa de golpe de Estado, expirou na segunda-feira (24) sem que o recurso fosse protocolado.
Com o fim do prazo, o relator da ação penal, Ministro Alexandre de Moraes, pode a qualquer momento decretar o trânsito em julgado da condenação. Se isso ocorrer, Bolsonaro, que está preso preventivamente desde sábado (22), passaria a cumprir imediatamente a sentença fixada em 27 anos e três meses de prisão.
Fim dos Recursos e Embargos Infringentes
Os embargos de declaração, que têm o objetivo de esclarecer omissões ou contradições na decisão, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma do STF em 7 de novembro.
Ainda restaria teoricamente o recurso de embargos infringentes, que exige novo julgamento em plenário quando a decisão não é unânime. No entanto, o entendimento majoritário do STF é de que este recurso só cabe quando há dois votos contrários à condenação, o que não foi o caso do julgamento de Bolsonaro, que teve placar de 4 a 1, com apenas o Ministro Luiz Fux se manifestando pela absolvição.
Se Moraes entender que os embargos infringentes não cabem, o processo será declarado transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso e tornando a prisão em definitiva.
Prisão Preventiva Atual
Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de sábado (22) por ordem de Moraes, no âmbito de outro processo que apura a tentativa de obstrução das investigações.
A decisão foi motivada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e devido ao risco de fuga, potencializado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que poderia servir para facilitar um eventual refúgio em embaixadas.
A prisão preventiva, por enquanto, não tem prazo fixo, mas deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. A expectativa é que Bolsonaro continue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesmo que sua prisão se torne definitiva.
ND+
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