Os Correios interromperam, nesta terça-feira (2/12), a tramitação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, previsto para dar fôlego ao caixa da empresa e viabilizar sua reestruturação, após o Tesouro Nacional recusar a garantia da União devido ao custo elevado da operação.
O plano de crédito havia sido aprovado no fim de novembro pelo conselho da empresa, com a participação de um consórcio de bancos formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, mas dependia da chancela do Tesouro para se concretizar.
A recusa gira em torno da taxa de juros, que foi considerada alta. A proposta apresentava remuneração próxima a 136%
do CDI, superior ao teto de 120%, parâmetro tradicional para operações com garantia soberana.
O Tesouro afirmou que não existia justificativa para o índice de juros elevado, tendo em vista que, com a garantia do governo, os riscos da operação caem significativamente. Ao assumir a função de fiador, o Tesouro se responsabiliza por pagamentos em caso de inadimplência, o que reduz a zero o risco para as instituições financeiras.
Desde o início das conversas sobre a operação, a área técnica do Ministério da Fazenda manifestou preocupações em autorizar a garantia, dado o risco da operação, o que eleva as chances de a União ser efetivamente acionada para honrar os pagamentos.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que não vê a operação com bons olhos e que a equipe vai monitorar a situação preocupante da estatal.
A contratação do empréstimo fazia parte de um plano mais amplo de reestruturação financeira anunciado pela estatal, que previa como meta zerar o rombo e voltar a gerar lucro a partir de 2027. Esse plano combinava o crédito com outras medidas, como demissão voluntária, venda de imóveis ociosos e revisão de contratos.
Com a suspensão da operação de crédito, os Correios terão de reavaliar sua estratégia de financiamento e, possivelmente, renegociar as condições com os bancos. A decisão também acende um alerta sobre o risco fiscal para o Tesouro e para o contribuinte, um dos pontos destacados em representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Situação dos Correios
Nos últimos anos, os Correios vêm enfrentando sucessivos déficits, perda de participação no mercado de encomendas e aumento das despesas operacionais, especialmente com logística e pessoal.
Embora a estatal tenha conseguido registrar alguns resultados positivos pontuais, o balanço geral tem mostrado fragilidade, como receitas estagnadas, despesas crescentes e capacidade limitada de investimento.
A empresa também carrega passivos relevantes, como dívidas trabalhistas e obrigações previdenciárias, que pressionam o caixa.
Validação do TCU
Na tarde dessa segunda-feira (1º/12), o Ministério Público (MP) chegou a solicitar ao TCU que monitorasse o planejado empréstimo de R$ 20 bilhões. A justificativa do subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, para o pedido foi a necessidade de manter a transparência e evitar riscos fiscais.
De acordo com ele, os juros que seriam contratados na operação seriam um motivo de atenção. “Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de 10 anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, devem ser considerados e analisados”, disse.
O subprocurador avaliou, ainda, que caso a estatal não cumprisse com as suas obrigações financeiras, o maior prejudicado seria o contribuinte brasileiro, já que a responsabilidade cairia sob o Tesouro Nacional.
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