O governo federal anunciou que a renovação da CNH para motoristas considerados bons condutores será automática. A medida, que será assinada nesta sexta-feira (09) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, simplifica o processo de renovação do documento e dispensa exames presenciais, deslocamentos ao Detran e pagamento de taxas extras para quem atende aos critérios estabelecidos.
Os motoristas cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), ou seja, aqueles sem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) quando o documento vencer, com atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil.
A novidade faz parte de um conjunto de mudanças no processo de habilitação e renovação, ligado ao programa CNH do Brasil, que tem como um de seus pilares reduzir burocracias e custos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação.
A iniciativa também integra a Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada em dezembro, que moderniza trechos do Código de Trânsito Brasileiro e institui benefícios para condutores com histórico positivo no trânsito.
Quem terá direito à renovação automática?
Um dos critérios para ter direito à renovação automática é justamente estar com cadastro ativo no RNPC no momento do vencimento da CNH. Condutores que se enquadram nessa categoria terão seu documento renovado gratuitamente e sem necessidade de comparecer a unidades do Detran, desde que mantenham um histórico limpo de infrações nos últimos 12 meses.
A medida, no entanto, não se aplica a todos os motoristas. A própria MP estabelece limitações:
- Condutores com 70 anos ou mais não poderão usufruir do benefício;
- Motoristas entre 50 e 69 anos só poderão usar a renovação automática uma vez;
- Pessoas com validade do documento reduzida por recomendações médicas também ficam de fora.
- Além disso, a MP prevê que os exames de aptidão física, mental e psicológico, ainda obrigatórios em outras circunstâncias, terão preço máximo fixado nacionalmente pela Senatran, com expectativa de redução de cerca de 40% em relação aos valores praticados anteriormente.
A impressão do documento físico também se torna opcional, com a versão digital podendo ser suficiente para uso legal.
O governo também informou que as primeiras renovações automáticas começam a ser liberadas nesta sexta-feira (9) e devem ser anunciadas oficialmente pelo ministro Renan Filho.
A expectativa é de que milhões de motoristas que hoje enfrentam filas e custos elevados para renovar a CNH sejam beneficiados pela simplificação digital.
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