Santa Catarina tem 1.952.328 veículos em situação irregular, com licenciamento em atraso, o que impede a circulação legal nas ruas e rodovias do Estado. O número contrasta com os 4.472.574 veículos que estão com o licenciamento em dia, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC).
Para que o licenciamento anual seja emitido, é necessário que todos os débitos do veículo estejam quitados, incluindo o IPVA. Atualmente, 651,8 mil veículos em Santa Catarina têm o IPVA em atraso, o que corresponde a aproximadamente 10% da frota tributável e 7% do valor total lançado, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda.
Na prática, o não pagamento do IPVA está diretamente ligado à irregularidade do veículo, já que o débito bloqueia o licenciamento e mantém o automóvel fora das condições legais de circulação. De acordo com o artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura:
- Infração: gravíssima;
- Penalidade: multa e apreensão do veículo;
- Medida administrativa: remoção do veículo.
Os dados mostram que os veículos irregulares se concentram principalmente nos maiores municípios catarinenses. Joinville lidera o ranking, com 172.216 veículos com licenciamento vencido, seguida por Florianópolis (135.854) e Blumenau (90.753). Também aparecem entre os municípios com maior número de irregularidades Itajaí (70.982), Chapecó (65.805) e São José (63.689).
Os automóveis representam a maior parte dos veículos com licenciamento em atraso em Santa Catarina, somando 1.088.954 registros. Em seguida aparecem as motocicletas (415.617), motonetas (100.819) e camionetas (92.004). Caminhonetes, caminhões e reboques também aparecem com 71.330, 39.114 e 19.899, respectivamente.
Entre os veículos regularizados, os automóveis somam 2.312.123, seguidos por motocicletas (595.778) e caminhonetes (434.593).
