A Polícia Militar flagrou dois cães vítimas de maus-tratos, sem água e presos a correntes, na tarde de quarta-feira, dia 4, no bairro Meneguetti, em Formosa do Sul, no Oeste catarinense.
A PM foi até o local após denúncias de moradores, indicando que havia animais em situação de abandono na residência. A polícia constatou que ambos dependiam de água da chuva para sobreviver. Um dos animais estava com a corrente enrolada na base do abrigo, o que o impedia de se movimentar adequadamente.
A equipe policial realizou o manejo imediato, desenrolando o animal e fornecendo água para ambos. O proprietário do imóvel não estava presente no momento da abordagem, mas foi identificado por meio de informações de vizinhos e será notificado para prestar esclarecimentos.
O que diz a Lei
A Polícia Militar reforça que a Lei Federal 14.064/2020 endureceu as punições para quem pratica crimes contra cães e gatos. Atualmente, a pena prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e a proibição da guarda de animais. Além da agressão física direta, o descaso com as necessidades básicas também configura crime.
O que é considerado maus-tratos:
• Manter o animal permanentemente preso a correntes ou cordas;
• Privação de alimento diário e água limpa;
• Falta de assistência veterinária em casos de doença ou ferimentos;
• Exposição ao sol, chuva ou frio sem abrigo adequado;
• Manutenção em locais sem higiene ou ventilação.
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