A Prefeitura de Chapecó encaminhou nesta semana um projeto de lei que poderá ser denominado “Lei Cão Orelha”, com o objetivo de reforçar o combate aos maus-tratos contra animais no município. A proposta foi apresentada pelo prefeito João Rodrigues e surge após o caso envolvendo o chamado Cão Orelha, registrado em Florianópolis.
Segundo o município, Chapecó já mantém políticas públicas voltadas à causa animal, entre elas o Núcleo de Atenção aos Pequenos Animais (Napa), responsável por receber denúncias e dar encaminhamento aos casos. Conforme a prefeitura, a atuação do órgão já resultou em investigações e prisões de autores de maus-tratos.
Com o novo projeto, a intenção é garantir que os registros tenham tratamento criminal adequado, incluindo a formalização de boletins de ocorrência junto à Polícia Civil. A proposta também busca fortalecer a cooperação institucional entre o município e os órgãos policiais.
O texto altera dispositivos da Lei Complementar 638/2018 e estabelece que o Napa exerça atividade de apoio à Polícia Civil nas verificações de maus-tratos. A iniciativa ainda prevê a disponibilização de médico veterinário para atendimento de animais pertencentes a pessoas de baixa renda. O texto deve ser analisado pelo Legislativo de Chapecó nos próximos dias.
Oeste Mais
