Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma Política Nacional de Valorização do Comerciário, estabelecendo um salário mínimo de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em todo o país.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 6508/2025, de autoria da deputada Jack Rocha, e busca valorizar mais de 10,6 milhões de trabalhadores do setor.
Dois níveis de piso salarial
Pelo texto do projeto, o salário mínimo do comércio seria dividido em dois níveis para trabalhadores com jornada de 40 horas semanais:
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Piso salarial base: R$ 2.500 por mês
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Piso salarial qualificado: R$ 2.750 por mês
Para receber o valor maior, o trabalhador precisará comprovar pelo menos 160 horas de cursos técnicos ou de aperfeiçoamento relacionados à sua área de atuação.
Os cursos devem ser realizados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Reajuste anual previsto
O projeto também prevê reajustes anuais sempre no dia 1º de janeiro, com o objetivo de garantir que o salário não perca valor com o tempo.
O cálculo funcionaria da seguinte forma:
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Quando o setor crescer: reajuste com base na inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC) mais 50% do crescimento real da receita do setor.
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Em períodos de crise: correção apenas pela inflação, garantindo a manutenção do poder de compra.
Objetivo da proposta
Segundo a autora do projeto, a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica na remuneração do setor, considerado um dos mais importantes da economia brasileira.
A parlamentar afirma que a proposta pode gerar um ciclo positivo de qualificação profissional, aumento da produtividade e valorização salarial.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso seja aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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