A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica com risco atual ou iminente à vítima.
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal do Brasil, altera dispositivos da Lei Maria da Penha para ampliar as medidas protetivas e garantir maior segurança às mulheres.
Delegado poderá determinar o monitoramento
O texto do Projeto de Lei 2942/24 foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna e teve parecer favorável da relatora Delegada Ione.
Uma das principais mudanças prevê que, em cidades onde não houver juiz de plantão, o próprio delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica no agressor, medida que deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Como funcionará o sistema
Entre os principais pontos da proposta estão:
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Monitoramento eletrônico do agressor por tornozeleira.
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Dispositivo de alerta para a vítima, que será avisada caso o agressor ultrapasse o limite de distância estabelecido pela Justiça.
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Aviso automático à polícia, permitindo resposta rápida em caso de descumprimento da medida.
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Prioridade para casos de alto risco, especialmente quando já houve descumprimento de medidas protetivas anteriores.
Pena maior em caso de violação
O projeto também prevê aumento da pena para quem descumprir a medida, como romper a tornozeleira ou invadir a área de exclusão determinada pela Justiça.
Atualmente, a pena para descumprimento de medida protetiva é de 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada de um terço até a metade conforme o novo texto.
Mais recursos para combate à violência
Para garantir a aplicação da medida, o projeto também altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública, elevando de 5% para 6% a parcela de recursos destinada a políticas de combate à violência contra a mulher.
Os recursos deverão ser usados para aquisição, manutenção e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico, além de campanhas de conscientização.
Como denunciar violência contra a mulher
Casos de violência doméstica podem ser denunciados de forma anônima pelos seguintes canais:
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190 – Polícia Militar de Santa Catarina
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181 – Polícia Civil de Santa Catarina
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180 – Central nacional de atendimento à mulher
Em Santa Catarina, também é possível registrar ocorrência online pela Delegacia Virtual da Mulher ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.
A proposta, segundo parlamentares, busca agilizar a proteção de vítimas e evitar novos casos de feminicídio, garantindo resposta rápida das autoridades em situações de risco.
