O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Brasil. A proposta prevê punição para casos em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher.
Pelo texto, o vicaricídio será classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Agora, a matéria segue para sanção do presidente da República.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos. Com isso, o ordenamento jurídico passa a prever de forma explícita esse tipo de violência.
De acordo com a relatora, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a medida corrige uma lacuna na legislação. Segundo ela, o vicaricídio ocorre quando terceiros, principalmente filhos e pessoas sob cuidado, são usados como instrumento para punir ou controlar a mulher.
Ainda conforme a relatora, a tipificação específica deve melhorar a identificação de riscos por parte da rede de proteção e fortalecer ações de prevenção contra a escalada da violência.
O texto também prevê aumento de pena em algumas situações. A punição pode ser ampliada em até um terço se o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva.
SCC COM SBT NEWS
