O 13° salário do Bolsa Família pode se tornar realidade. Isso porque o Projeto de Lei 4964/25, que está em análise na Câmara dos Deputados, quer instituir o abono natalino para todas as famílias beneficiárias do programa social. A proposta deve alterar a Lei 14.601/23 para garantir o pagamento extra anual.
O texto teve origem na Sugestão 23/22, enviada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi argumentado na justificativa do projeto que o abono “é uma medida de justiça social para garantir um fim de ano mais digno às famílias vulneráveis, equiparando-as aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina”.
O texto também cita dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2023, segundo os quais os 10% com maior renda domiciliar per capita ganharam 14,4 vezes mais do que os 40% mais pobres — o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012.
“Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, diz a proposta.
Quando o 13° salário do Bolsa Família pode ser pago?
O 13° salário do Bolsa Família será pago no mês de dezembro. O valor corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos durante o ano.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado.
Em 2026, 18,73 milhões de famílias são atendidas pelo benefício social em todos os 5.570 municípios do país, com valor médio de R$ 683,75.
