A Câmara dos Deputados assumiu o protagonismo do debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e passou a priorizar a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), deixando em segundo plano o projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento consolida o Congresso como principal articulador da mudança e aponta para uma proposta intermediária como caminho mais viável para aprovação.
Mesmo após o envio do projeto do Executivo com pedido de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, passou a ditar o ritmo das discussões e direcionou o debate para as PECs que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. A avaliação interna é de que a mudança constitucional tem maior alcance e abre mais espaço para negociações políticas.
Na prática, a decisão reduz o peso do texto do governo, embora o Executivo siga atuando nos bastidores para influenciar o formato final da proposta. A expectativa do Planalto é que a redução da jornada de trabalho possa ser aprovada e sancionada ainda no primeiro semestre deste ano.
Se confirmada, a mudança pode redefinir a jornada de trabalho no país pela primeira vez desde a Constituição de 1988, que atualmente estabelece o limite de 44 horas semanais.
PEC ganha força e PL perde centralidade
O projeto do governo Lula previa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O regime de urgência garantiria votação em até 45 dias, prazo considerado curto em relação à tramitação de uma PEC.
Apesar disso, Hugo Motta optou por avançar com as propostas constitucionais, que exigem mais etapas: análise de admissibilidade na CCJ, criação de comissão especial e votação em dois turnos no plenário. Segundo o presidente da Câmara, a admissibilidade das PECs pode ser votada já nesta semana, após pedido de vista da oposição.
Proposta intermediária se consolida
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), indicou que a tendência é a aprovação de um texto de consenso. A proposta intermediária prevê jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, considerada mais aceitável para o governo, o Congresso e setores produtivos.
A Câmara busca conduzir a mudança sob suas próprias regras, com possibilidade de transição gradual, ajustes no ritmo de implementação e exceções para setores específicos. O objetivo é ampliar o diálogo com empregadores, trabalhadores e especialistas.
Modelos em debate
Atualmente, três principais propostas estão em discussão no Congresso:
- Projeto do governo: redução para 40 horas semanais, escala 5×2, sem redução salarial.
- PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): redução para até 36 horas semanais, com possibilidade de escala 4×3.
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): também propõe 36 horas semanais, com transição gradual em até 10 anos.
Especialistas apontam que, como a jornada de trabalho está prevista na Constituição, mudanças estruturais tendem a exigir uma emenda constitucional, o que fortalece o caminho escolhido pela Câmara.
Calendário político e impacto econômico
A decisão do governo de enviar um projeto de lei, mesmo sinalizando apoio às PECs, está ligada ao calendário político. Com feriados, eventos nacionais e o recesso parlamentar se aproximando, o Executivo teme que o tema não avance antes das eleições.
O debate também divide o Congresso e o setor produtivo. Enquanto o governo defende jornadas mais curtas como forma de melhorar a qualidade de vida e a produtividade, críticos alertam para possíveis aumentos de custos, impactos no emprego e na informalidade.
Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, a proposta segue para comissão especial e, posteriormente, para o plenário. A meta da presidência da Câmara é levar o texto à votação entre o fim de maio e o início de junho.
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