Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a nova lei sancionada pelo governo federal que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em março, busca reforçar o combate aos crimes patrimoniais no país.
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para furto, que agora passa a variar de 1 a 6 anos de reclusão.
Antes, o limite máximo era de 4 anos.
A punição pode ser ainda maior em situações específicas, como crimes cometidos durante a noite ou que envolvam fraudes, veículos levados para outros estados, animais de produção, equipamentos eletrônicos, armas ou explosivos. Nos casos de golpes virtuais, por exemplo, a pena sobe para até 10 anos de prisão.
No crime de roubo, a pena mínima também foi elevada, passando de 4 para 6 anos, podendo chegar a 10 anos. O tempo de prisão aumenta em casos que envolvam uso de arma de fogo ou roubo de aparelhos como celulares e computadores.
Se o crime atingir estruturas públicas essenciais, como órgãos da União, a pena pode chegar a 12 anos.
Quando há violência com lesão grave, a punição ficou ainda mais rígida, passando de até 18 anos para até 24 anos de prisão. Já no latrocínio, roubo seguido de morte, a pena mínima foi ampliada para 24 anos, mantendo o teto de 30 anos.
A lei também altera as punições para receptação, crime que envolve adquirir ou revender itens roubados. A pena passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, podendo chegar a 8 anos quando há envolvimento de animais ou produtos de origem animal.
No caso do estelionato, a legislação passa a prever de forma específica o uso de “contas laranja”, quando uma pessoa cede sua conta bancária para movimentar dinheiro de origem criminosa.
Além disso, golpes que utilizem dados fornecidos por vítimas ou terceiros passam a ter penas mais severas, podendo chegar a 8 anos de prisão.
A nova legislação já está em vigor e deve impactar diretamente investigações e julgamentos envolvendo esse tipo de crime em todo o país.
SCC
