Termina nesta quarta-feira, dia 6, o prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral. Isso porque, a partir desta quinta-feira, dia 7, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições de 2026. Quem não requerer o título ou não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar no dia 4 de outubro.
O encerramento do cadastro vale para serviços como alistamento eleitoral, que inclui a emissão de título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral, como multas não quitadas. Após o fechamento, esses serviços ficarão suspensos em todas as unidades da Justiça Eleitoral, bem como no atendimento on-line.
De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por esse motivo, o cadastro eleitoral permanecerá fechado a partir de 7 de maio e somente será reaberto no dia 3 de novembro de 2026.
Quem deve regularizar
Devem ficar especialmente atentos ao prazo os jovens que votarão pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e aquelas que precisam atualizar informações cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios, bem como a adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Quem está apto a tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãs e cidadãos a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos. O alistamento eleitoral é permitido aos adolescentes de 15 anos. Porém, esse jovem somente poderá votar nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
Consequências para quem perder o prazo
Além de não votar em outubro, as pessoas que não regularizarem a situação eleitoral podem sofrer restrições administrativas, como obter passaporte, tomar posse em cargo público ou efetuar matrícula em instituição pública de ensino.
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