Na tarde de quarta-feira (6), a Delegacia de Polícia de Saudades deflagrou uma operação que investiga a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos, também conhecidos como pods e vapes. A apuração foi instaurada diante de denúncias de comercialização destes dispositivos a menores de idade, o que configura prática do crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão (um em residência e outro em estabelecimento comercial), os policiais civis apreenderam diversos cigarros eletrônicos e dispositivos utilizados para fumo eletrônico.
A operação também contou com apoio da Delegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho. De acordo com o Delegado Éder Matte, a investigação encontra-se em fase final de conclusão e, após encerrada, o procedimento policial será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil
As investigações apontam que os produtos estariam sendo vendidos irregularmente a adolescentes, situação que, em tese, pode configurar o crime previsto no artigo 243 do ECA, cuja pena é de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, por vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, produto capaz de causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.
Além disso, a Polícia Civil destaca que a exposição à venda e comercialização de cigarros eletrônicos também pode caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 (Crimes contra as Relações de Consumo), cuja pena prevista é de detenção de 2 a 5 anos ou multa. Nessas situações, a pessoa flagrada expondo à venda ou comercializando produtos em desacordo com normas sanitárias e regulamentares poderá ser autuada em flagrante delito.
